Começam-se a saber algumas das trafulhadas em redor da construção do pardieiro de Carnide

PJ termina investigação sobre o financiamento do novo Estádio da Luz

O Benfica encaixou 65 milhões de euros à custa do contrato-programa firmado com a Câmara de Lisboa, no âmbito do Euro 2004. Santana Lopes não é arguido, apesar de a PJ ter concluído que município, a que ele presidia, instrumentalizou a EPUL para financiar o Benfica.

Já Carmona Rodrigues, à data dos factos vice-presidente da autarquia, é um dos cinco arguidos constituídos durante a investigação que a PJ acaba de concluir, sob a direcção da unidade especial do Ministério Público criada para investigar o Apito Dourado. Os restantes arguidos são ex-administradores da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa.

O inquérito centrou-se no contrato-programa assinado, em Julho de 2002, pela Câmara de Lisboa, EPUL, Benfica e Sociedade Benfica Estádio SA. O acordo fixava os moldes da participação da EPUL na construção do novo Estádio da Luz, para o Euro 2004.

Um relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que suportou o trabalho da PJ, apontou défices de transparência ao contrato-programa, referindo que as formas de apoio acordadas e atribuídas ao Benfica "consubstanciam verdadeiras comparticipações financeiras, concedidas por instâncias municipais". "O contrato contrariou os normativos legais vigentes", acrescentou a IGF, por não terem sido quantificados devidamente os encargos das entidades públicas envolvidas, em desrespeito pelos princípios da boa gestão dos dinheiros públicos. A investigação conclui que, ao aprovarem o referido contrato-programa, a Câmara e a Assembleia Municipal de Lisboa "instrumentalizaram a EPUL", fazendo-a assumir encargos directos de 18 milhões de euros na prossecução de fins estranhos ao seu objecto social. Mas, além dos 18 milhões, o Benfica encaixou mais 47, pois o contrato-programa ainda lhe permitiu vender um terreno à EPUL e receber outro da Câmara de Lisboa (ver caixa).

Os 18 milhões referidos decorrem de dois negócios. Num deles, a câmara decidiu que a EPUL construiria 200 fogos, em terrenos seus, no Vale de Santo António, e entregaria um terço dos lucros da sua venda. O Benfica recebeu 9,9 milhões de euros, apesar de a EPUL nunca ter construído as 200 habitações. Segundo o então presidente da EPUL, Sequeira Braga, foi Santana Lopes quem definiu que seriam dados 10 milhões de euros ao Benfica, através de um projecto imobiliário da EPUL.

A outra parcela dos 18 milhões resulta do compromisso da Câmara de pagar, através da EPUL, os ramais de ligações às infra-estruturas de subsolo para o estádio. Isto valeu ao Benfica oito milhões de euros, sendo que 80% das facturas que cobrou à EPUL respeitavam a serviços de consultoria: só 20% tinham a ver com os ramais. De resto, parte das facturas tinha data anterior ao contrato-programa.

A IGF detectou ainda outra irregularidade naqueles oito milhões. Mais de um milhão era IVA, sendo que a operação em causa não estava sujeita a incidência deste imposto, por se tratar da comparticipação financeira, de uma entidade pública (EPUL), na construção de um equipamento desportivo.

Nenhuma irregularidade detectada nas facturas do Benfica foi valorizada, para efeitos de responsabilização criminal dos dirigentes do clube.

Inquirido, como testemunha, Santana Lopes assumiu que as negociações com o Benfica que conduziram à elaboração do contrato-programa foram feitas por si e pelo vice-presidente. Carmona Rodrigues, arguido, disse que o dossiê Benfica era tratado directamente por Santana Lopes. E, de resto, várias testemunhas e arguidos coincidiram na versão de que a execução do contrato-programa foi tratada ao mais alto nível, na EPUL, na Câmara e no Benfica.

Sacado daqui http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1480714

No DN há umas pormenorizações desta pouca (por assim dizer...) vergonha, das quais destaco estas:

A EPUL comprou ainda ao SLB uns terrenos à volta do Estádio por 32 milhões de euros. Ora, como referiu no processo Pedro Castel Branco, gestor do projecto Benfica Stadium de 2001 a 2004, a empresa pública adquiriu um terreno que "havia sido cedido em tempos, pela Câmara de Lisboa ao SLB para a construção de equipamentos desportivos". (bolt meu, não resisti, senão reparem: a CML doa terrenos ao benfas, destinados a fazer recintos desportivos. Estes ficam por construir, e por milagre lá aparece a bela licença de construção para habitação - senão, para quê a CML os queria de volta?? - e a CML financia desinteressadamente o benfas, comprando o que havia doado antes. Visionários, estes gajos da CML. Bravo, orelhas...)

Por fim, há ainda uma transferência de cerca de 10 milhões de euros da EPUL para o Benfica "a título de participação em lucros na venda de 200 fogos do Vale de Santo António". Como é que foi calculado este valor? Luís Cantante de Matos, gestor do projecto do Vale de Santo António de Novembro de 2002 a Janeiro de 2009, disse à PJ que quer o prazo quer o montante previsto como mais-valia lhe "foram impostos como objectivos a atingir". "Desconhece como terá sido calculado o valor de 9,975 milhões de euros", lê-se no relatório da Judiciária.

O meu comentário face aos factos descritos é muito simples: ao SLB, a CML oferece indevidamente, via EPUL, a módica quantia de 65 (!!!!) milhões de euros, sem piar. 65 milhões da câmara, isto é, do erário público, isto é ainda, nosso, dos impostos que pagamos. Sempre quero ver se o benfica é ou não obrigado a devolver (e em que termos) aquilo de que indevidamente se apoderou...

A simples título comparativo: com o SCP, a CML fez finca-pé desde 2002 até ao passado dia 12, apesar da decisão do Tribunal Arbitral datada de Setembro de 2008, que reconhecia ao SCP o direito de receber 18 milhões de € da CML .

Compadrios? Clube do regime ??? Súcia de corruptos????

Que ideia disparatada...